Nesta quinta-feira (18) o presidente Jair Bolsonaro afirmou, em uma live, que vai zerar os impostos federais sobre o diesel por dois meses. A medida entrará em vigor a partir de 1º de março.

O pronunciamento do presidente aconteceu no mesmo dia em que a Petrobras anunciou que haverá um reajuste de 15% para o combustível nas refinarias, válido a partir de hoje (19), além de 10% de aumento sobre a gasolina.

Durante a live, Bolsonaro classificou o novo aumento da empresa como “fora da curva” e “excessivo”.

“Nestes dois meses nós vamos estudar uma maneira definitiva de buscar zerar este imposto no diesel. Até para ajudar a contrabalancear este aumento, no meu entender, excessivo da Petrobras”, disse o presidente.

Bolsonaro não detalhou como o governo irá cobrir o rombo de arrecadação que a medida abre nas contas, que já estão no vermelho e sem espaço para novos gastos.

Impostos federais sobre diesel

Os impostos federais que incidem sobre o diesel são Pis, Cofins e Cide. Atualmente, o preço fixo deles é de R$ 0,35 por litro para o diesel, cobrados sobre o diesel bruto na refinaria. Contudo, até chegar aos postos, o combustível ainda deve ser diluído em parte com o biodiesel (o que reduz um pouco a proporção do imposto no preço final) e é também acrescido de outros custos.

Na composição final, o conjunto de tributos federais representava, em setembro, pouco menos de 10% do preço do litro do diesel na bomba, de acordo com o levantamento mais recente da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Seria nesta proporção – próxima de 10% –, portanto, a redução que os caminhoneiros e outros motoristas poderiam esperar no preço do combustível nos postos caso a isenção da tributação federal seja integralmente repassada ao consumidor pelas refinarias, distribuidoras e postos de gasolina.

Impacto nas contas públicas

Se o alívio vem para os caminhoneiros, por outro lado, zerar os impostos federais causa um rombo nas contas públicas em um momento em que o governo já está com dificuldades para achar um lugar de onde tirar o custeio do auxílio emergencial.

Uma estimativa prévia feita pelo diretor do Instituto Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, fala em uma perda que pode passar dos R$ 3,3 bilhões pelos dois meses de isenção. “É 10% do custo aventado pelo próprio governo para o auxílio emergencial”, escreveu o economista.

Além dos tributos federais, o diesel ainda paga ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que é um imposto estadual e tem um peso ainda maior sobre os combustíveis.

As alíquotas são decididas pelos estados e variam de 12% a 25%. Na média nacional, o ICMS toma outros 14% do preço do diesel, o que faz com que um total de quase 24% do preço final do combustível que abastece os caminhões seja imposto.

Mudanças no ICMS

O anúncio da isenção temporária da PIS e da Cofins para o diesel acontece poucos dias depois de o presidente já ter apresentado um outro projeto de lei que propõe alterar a forma como o ICMS é cobrado tanto do diesel quanto da gasolina.

A principal mudança é que, em vez de ser cobrado em uma porcentagem do preço (que hoje varia de 25% a 34% na gasolina, por estado), o ICMS passe também a ter um valor fixo em centavos, como já acontece com os tributos federais. Além disso, seria acordado com os estados, depois, uma tarifa única e igual para todos.

A ideia, de acordo com o governo, é que o imposto efetivamente pago não fique maior quando o preço da gasolina sobe, além de suavizar o sobe e desce dos preços dos combustíveis na bomba. Para especialistas, porém, a mudança não alteraria a carga final do ICMS e seu efeito no preço do litro seria pequeno.

O Projeto de Lei 287/21 impede o genitor responsável por pensão alimentícia de deduzir os valores pagos do Imposto de Renda (IR). Por outro lado, a proposta isenta o responsável pela guarda do beneficiário da pensão alimentícia de pagar o IR incidente sobre os valores recebidos.

“Quando da separação do casal, o homem que arca com a pensão alimentícia ainda tem o benefício de deduzir do seu imposto de renda o valor pago pela pensão, transferindo à mulher e aos filhos beneficiários o ônus de pagar o imposto de renda sobre o valor recebido para sua subsistência, o que, por si só, já deveria ser objeto de repúdio há muito tempo”, argumenta o autor, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

Segundo o deputado, as alterações na Lei 7.713/88, que regulamenta a incidência e deduções do IR, podem ser justificadas ainda por diferenças entre homens e mulheres nas relações de consumo e no mercado de trabalho.

“Estudos feitos por profissionais gabaritados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontam para o fato de que itens de consumo destinados às mulheres têm, na imensa maioria das vezes, valores acima dos que os destinados ao público masculino. Além disso, os salários destinados às mulheres é, em média, 30% menor do que os dos homens”, conclui.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Não realizo recuperação tributária porque serei fiscalizado! Para o profissional que atua no mundo da consultoria tributária, essa frase é muito comum no seu dia a dia. O medo de ser fiscalizado é a maior objeção dos empresários para contratar serviços com objetivo de recuperação de impostos.

Mas essa dúvida faz sentido? Quando uma empresa realiza recuperação tributária, ela será fiscalizada? Para responder essa pergunta, primeiramente, precisamos entender o que realmente é a recuperação tributária e quais seus impactos.

Então, vamos lá.

O que é Recuperação Tributária?

A recuperação tributária é um processo administrativo ou judicial que tem como objetivo recuperar valores de tributos pagos a mais pelo contribuinte.

A complexidade de interpretar a legislação tributária, somada às burocracias impostas pelo fisco, tornam-se muito comuns os erros nas apurações dos impostos. Fato esse, que faz as empresas recolherem mais impostos do que deveriam.

Podemos citar, não somente a complexidade tributária, mas também, o desconhecimento da legislação pelos profissionais que executam os processos mensais, além das evoluções das teses tributárias, que geram constantes oportunidades de recuperação de créditos tributários.

Por que empresas pagam mais impostos do que deveriam?

Podemos citar diversos fatores que possam justificar as empresas pagarem mais impostos do que deveriam. Mas, talvez, o conjunto desses diversos fatores é o grande vilão das empresas como:

• Falta de clareza na legislação tributária;
• Inúmeras obrigações fiscais a serem entregues mensalmente;
• Despreparo profissional;
• Empreendedores despreparados para administrar seus negócios;
• Desconhecimento dos direitos legais;
• Falta de interesse em investir em profissionais especializados;
• Diversos outros fatores.

Como realizar recuperação tributária?

A recuperação tributária pode ser realizada em dois formatos: na esfera administrativa ou na esfera judicial.

Na esfera administrativa o processo operacional está atrelado simplesmente em aplicar na íntegra o teor da legislação tributária, analisando as informações dos últimos 60 meses, realizando as devidas correções nas obrigações fiscais e, posteriormente, realizando os pedidos de restituição, ressarcimento ou compensação.

Na esfera judicial, as oportunidades estão atreladas a uma interpretação sobre uma determinada lei, que através de uma teoria ou um argumento jurídico contraria o entendimento do fisco, ou a aplicação dessa determinada lei. Esses argumentos jurídicos são chamados de Teses Tributárias.

As empresas são fiscalizadas ao realizarem a recuperação tributária?

Talvez, você já tenha entendido que a recuperação tributária nada mais é que regularizar a operação fiscal da empresa, encontrando caminhos legais e identificando melhores cenários tributários, a fim de reduzir a carga tributária de forma legal, gerando maior competitividade para as empresas.

Dessa forma, quando realizado um trabalho idôneo, com qualidade, por profissionais capacitados, as empresas devem ficar tranquilas, pois a recuperação tributária é somente um ato de recuperar os valores pagos a mais que, por algum motivo, não deveriam ter sido pagos na época. Esse processo, além de recuperar os valores do passado, regularizam as operações do presente, gerando economia futura para as empresas.

As empresas, no geral, devem ficar atentas às operações mensais que são declaradas ao fisco, ou melhor, que deixam de ser declaradas, pois o que pode acender uma luz para uma possível fiscalização, não é o fato de regularizar a empresa por meio de uma recuperação tributária, mas sim o fato dessas empresas estarem realizando operações suspeitas, como compra e venda sem nota fiscal, falta de controle do estoque, falta de recolhimento dos tributos devidos, enfim, diversas situações que podem trazer enormes prejuízos.

Oportunidades de negócio nesse mercado

As despesas tributárias certamente são relevantes a qualquer tipo de negócio, as empresas que possuem assessoria especializada nesse segmento, conseguem ter maior competitividade e maior poder de geração de negócios.

Estar antenado nas atualizações e no mercado tributário, trará muitos resultados aos seus clientes e, certamente, gerará um grande diferencial competitivo na prestação dos serviços contábeis, com maiores reconhecimentos de honorários.

O fato é que a realização da recuperação de tributos e o planejamento tributário, faz sim, parte do universo da contabilidade, pois esses profissionais detêm de todas as informações das empresas, e conhecimento no preenchimento das obrigações acessórias. Só precisam entender que esse diferencial é um grande poder que está nas suas mãos, mas ainda pouco explorado.

Obter conhecimento mais aprofundado nesse segmento, tornará os escritórios muito mais competitivos e os profissionais com maior valorização de mercado.

A recuperação tributária além de trazer grandes resultados a todos envolvidos, cliente e escritório, ainda é um grande captador de novos clientes.

Já imaginou se na primeira oportunidade de realizar um trabalho para o cliente você consegue devolver para a empresa um valor considerável, diretamente ao caixa desse negócio? Concorda que seria um belo cartão de visitas? Eu imagino que esse cliente não irá mais querer ficar longe de você!

É extremamente importante que você inicie as buscas dos seus diferenciais na sua prestação de serviços contábeis e o segmento tributário é um grande filé da contabilidade consultiva.