O PRONAMPE é o programa criado pelo governo federal com o objetivo de evitar as demissões em massa decorrentes da pandemia do Corona vírus e para o suporte financeiro prioritário às micro e pequenas empresas.

O Programa é uma linha de crédito destinada às microempresas (ME) que obtiveram receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil em 2019, mas extensivo também às Empresas de Pequeno Porte (EPP) que auferiram receitas brutas de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões. Ainda que empresas optantes pelo regime do Simples Nacional sejam prioridade na obtenção do Pronampe, outros negócios também foram contemplados como os Microempreendedores Individuais (MEI) e outras ME e EPP que estejam foram do regime simplificado.

Segundo informações prestadas pela Caixa Econômica Federal, as condições necessárias para solicitar a linha de crédito do Pronampe são:

• Atualização cadastral bancária;
• Valor mínimo de contratação de R$ 15 mil;
• Prazo total de financiamento de até 36 meses, sendo 8 meses de carência opcional para o pagamento da primeira parcela e 28 parcelas a serem quitadas.
• A taxa de juros é composta pela variação da taxa Selic acrescida de 1,25% ao ano, porém na prática tem sido fixada em torno de 5% a.a.
• O Fundo de Garantidor de Operações (FGO) é o meio para garantia na aprovação deste financiamento. O fundo se compromete com até 100% de cada operação contratada, ou seja, o governo é o avalista, não necessitando de fiador ou patrimônio para aprovação dos créditos liberados;
• O governo federal ampliou a isenção do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) até o início de outubro 2020, mantendo a alíquota zero sobre estas operações de crédito liberadas.
• A Caixa Econômica Federal isentou ainda a TAC – Tarifa de Abertura de Crédito para as MPEs.

Empresas com mais de um ano de atividade em dezembro 2019, podem solicitar até o limite de 30% do valor total de faturamento obtido no ano. Caso tenha menos de um ano em funcionamento, poderá ter seu limite de crédito auferido com até 50% do capital social.

Segundo o contador especialista no Simples Nacional, sócio da NTW Contabilidade Recife e consultor voluntário do Sebrae em Pernambuco, Fábio Roberto Faros, apesar da liberação de valores em torno de 16 bilhões no primeiro lote de recursos disponibilizados, muitos pequenos e micro empresários não tiveram acesso aos recursos do PRONAMPE.

As instituições financeiras responsáveis pelo direcionamento dos valores concedidos, priorizaram os clientes que estavam com situação cadastral mais favorável. Neste formato de avaliação, aqueles empresários que têm uma necessidade maior de fluxo de caixa para se manter vivo no mercado, não puderam acessar o crédito. Entraram para o universo dos empresários que são ainda uma incógnita entre a manutenção ou falência e ficaram para um segundo ou terceiro plano nas negociações.

Entendo que há uma linha tênue entre aquele pequeno empresário que quer sobreviver em meio a esta crise e aquele que tendo acesso ao recurso, não vai ter como quitar o empréstimo. No entanto, não se pode penalizar os bons empresários empregadores de mão de obra do nosso País, pela existência inevitável dos maus empresários tão acostumados ao “jeitinho brasileiro”. O governo precisa encontrar uma solução para que os pequenos possam sobreviver, afirma Faros.

De acordo com pesquisas realizadas pelo Sebrae Nacional e confirmadas pelo CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), as pequenas e micro empresas empregam 4 vezes mais que as grandes empresas do País e neste momento de incertezas, são as que mais sofrem com a falta de recursos.

Em todo o País, contadores têm acompanhado seus clientes nesta odisseia em busca do “PRONAMPE perdido”, documentos solicitados, assinaturas, e-mails que vão e que vêm, gerentes de bancos sendo cobrados a todo instante pelos clientes e pelos gestores, notícias e mais notícias na mídia e dinheiro que é bom… fica só na esperança.

Segundo informações divulgadas pelo ministério da economia, a partir do dia 25 de agosto, o segundo lote de 12 bilhões de reais deverá chegar aos bancos para novo direcionamento às pequenas e micro empresas. Aqueles que vivem na informalidade, aqueles que têm restrições de crédito que não são poucos e os novos empresários de 2020, continuarão sem acesso a nenhum destes recursos.

Que possamos ver dias melhores, pois a cada dia, aumentam os números de desempregados, o home office passa a ser uma realidade que surge criando novos pequenos empresários e menos empregados, esta já é uma tendência que se molda ao tão propagado “novo normal”.

A divulgação do PRONAMPE nas mídias em contraste com os depoimentos dos pequenos empresários, faz lembrar o episódio do saudoso Chico Anísio quando interpretava o primo pobre e o primo rico: Enquanto o primo rico se deleitava em seus banquetes, o primo pobre ficava só com a água na boca e não tinha acesso a nada!

Nesta quarta-feira (26), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou uma pesquisa que aponta que, entre 2012 e 2019, os sindicatos perderam 3,8 milhões de filiados no Brasil.

Segundo o levantamento, em 2019, o número de trabalhadores sindicalizados caiu em relação a 2018. No ano passado, das 94,64 milhões de pessoas ocupadas, 11,2% ou 10,56 milhões, eram associados a sindicatos.

Em 2018, eram 11,51 milhões. É a menor taxa de sindicalização desde o início da série histórica, em 2012. Naquele ano, 16,1% da população ocupada era sindicalizada (14,4 milhões de profissionais).

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua): Características Adicionais do Mercado de Trabalho 2019. Segundo o IBGE, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical pode ter influenciado na queda das taxas de 2018 e 2019. A regra mudou com a reforma trabalhista de 2017.

Divisão por região

Ainda segundo a pesquisa, os maiores números continuaram sendo no Nordeste (12,8%) e no Sul (12.3%) do país. No Sudeste foram 10,8% e os índices mais baixos ficaram com o Norte (8,9%) e o Centro-Oeste (8,6%).

A analista da pesquisa, Adriana Beringuy, disse que o Nordeste, de modo geral, sempre exibe os maiores percentuais, mas em 2019, pela primeira vez, a Região Sul perde o lugar de maior sindicalização.

“O Sul teve grande perda de população sindicalizada nos últimos anos, perdendo o posto de região mais sindicalizada do país, que cedeu em 2019 para o Nordeste. Apesar de não ser uma diferença muito grande, quebra um pouco esse histórico da Região Sul de ser a maior”, observou.

Os homens, com 11,4%, são a maior parte dos sindicalizados, enquanto as mulheres respondem por 10,9%. Esse é o padrão observado desde 2012, embora tenha ocorrido redução gradativa na diferença.

“Esse panorama de taxas de sindicalização de homens e mulheres é mais ou menos igual para as demais regiões, ou seja, homens com taxa de sindicalização ligeiramente maior do que as mulheres. A maior diferença é no Sudeste, com participação de 11,5% de homens 11,5% de mulheres. A única exceção é na Região Nordeste, onde a taxa de mulheres é maior do que a dos homens”, disse Adriana.

A pesquisa indicou que no período, apenas em 2013 houve expansão no número de população ocupada associada a sindicatos. Naquele ano, o crescimento atingiu 212 mil pessoas.

“A população ocupada havia expandido em 1,5 milhão, enquanto a população sindicalizada tinha sido 212 mil pessoas, ou seja, um crescimento muito menor da população sindicalizada em relação à população ocupada como um todo. Em dezembro de 2016, houve queda queda nas duas áreas – a ocupada como um todo e a sindicalizada. Em 2017, começou uma reversão de queda da população ocupada, mas a sindicalizada, ainda que tenha perdido menos, continuou perdendo” disse a analista.

Ela destacou que no ano passado houve houve ganho na população ocupada, mas o recuo da sindicalizada se aprofundou.

“O que a gente percebe nesse intervalo de 2016, e mais marcadamente de 2017 para cá, é que há uma tendência de recuperação da população ocupada, no entanto, a população sindicalizada não acompanha a expansão. Pelo contrário, ano a ano ela vem perdendo contingente. Sua maior queda foi em 2018. Em 2019 perde menos. A queda tinha sido de 1,5 milhão e agora de 951 mil, mas, ainda assim, continuou perdendo. Teve uma suavização da perda, mas ela persiste”.

Atividades sindicalizadas

Entre as atividades, a agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, com 19,4%, foram as que tiveram a maior taxa de sindicalização. Conforme o IBGE, essa atividade tem participação importante de sindicatos de trabalhadores rurais, grande parte de pequeno porte da agricultura familiar, o que reforça a cobertura sindical da atividade, com destaque no Nordeste e no Sul.

Já o comércio, a reparação de veículos automotores e motocicletas teve taxa (7,4%) de sindicalização abaixo da média observada na população ocupada total (11,2%).

“Essas perdas que ocorreram na agricultura, na indústria e na construção, como a gente está trabalhando em termos de distribuição de trabalhadores dentro dos grupamentos das atividades serão compensadas por outras áreas. Alojamento e alimentação, nos últimos anos, vêm absorvendo muita ocupação”, observou.

A pesquisadora destacou que a retração de sindicalizados no Sul teve influência da participação desses trabalhadores na indústria, que tem peso importante na região.

“A indústria é uma atividade importante e bastante sindicalizadas, mas na região é uma das que mais caem, o que vai, obviamente, causar impacto no perfil sindical, uma vez que essa atividade perdendo ocupação, acaba perdendo a reboque pessoas sindicalizadas”..

Nos grupamentos de atividades, a maioria manteve o movimento de queda registrado em 2018, apesar de ser com menos intensidade. A principal exceção, segundo a pesquisa, foi a administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais que recuaram em 531 mil pessoas, a maior desaceleração anual de toda a série histórica.

A taxa de sindicalização ficou em 18,4% e, pela primeira vez, foi abaixo dos índices da agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, que marcou 19,4%. Os dois grupamentos são os que apresentaram os maiores percentuais na série desde 2012.

“O que a gente percebe é que, do ponto de vista da série histórica, há uma tendência geral em todas as atividades de redução da sindicalização. Até mesmo na agricultura, que é uma atividade bastante sindicalizada, vimos uma taxa que já foi 23,2 % em 2012 e chega em 2019 com 19,4%”, completou.

Nível de instrução

Em 2019, entre os 10,6 milhões de sindicalizados, a maioria – 67,3% ou 7,1 milhões – tinha pelo menos o ensino médio completo e 31,7% ou 3,4 milhões, o ensino superior.

Dentro da população ocupada total, foram estimados 60,1% para os de ensino médio e 20,4 % com ensino superior. A menor taxa de sindicalização (7,1%) ficou entre os ocupados com ensino fundamental completo e médio incompleto. No ensino superior completo, a estimativa é de 17,3%. Na comparação com 2018, apenas a taxa de sindicalização dos trabalhadores sem instrução e fundamental incompleto continuou estável em 10,4%.

Segundo Adriana Beringuy, a sindicalização vem diminuindo em todos os níveis de instrução, desde o mais elementar até o nível superior.

Nesse último, a analista informou que houve crescimento na população ocupada como um todo. Mais pessoas passaram a ter nível superior ao longo dos últimos anos, mas o crescimento da escolaridade da população ocupada não veio acompanhado do mesmo ritmo na população sindicalizada.

“A taxa de sindicalização do nível superior é a que mais cai, porque é justamente esse nível de instrução que mais cresce na população, e esse crescimento não é acompanhado pela expansão de pessoas sindicalizadas, disse Adriana. Ela acrescentou que apesar da perda, a sindicalização no nível superior ainda é a de maior cobertura entre os níveis de instrução entre 2012 e 2019.