O Governo federal estendeu por mais dois anos o pente-fino nos benefícios do INSS, incluindo aposentadorias, pensões e auxílios.
Como já autorizava o texto que instituiu o programa, a análise de benefícios com indícios de irregularidade, que terminaria no dia 31 deste mês, será feita até 31 de dezembro de 2022.
Segundo o INSS, a revisão dos benefícios está relacionada as pendências cadastrais identificadas, “não adentrando, neste momento, das regras de direito que geraram o benefício”.
O instituto não informou quantos benefícios já foram revisados desde que o pente-fino começou, em agosto deste ano, nem se houve suspensão de pagamentos após o procedimento.
Quem receber a notificação desse correr para apresentar a documentação pedida, pelo Meu INSS ou no posto, após agendamento.
A lei autoriza o INSS a revisar benefícios concedidos nos últimos dez anos para veriguar irregularidades. O beneficiário que não comprova seu direito à renda pode ter o benefício suspenso e até cancelado.
Para benefícios com mais de dez anos de concessão, o INSS só pode revisar se houver indício de fraude tem quer ser apontada na própria notificação do instituto federal.
“Nesses casos não é atualização”, afirma a advogada Priscila Arraes Reino, que tem recebido casos de pensionistas com benefícios de mais de duas décadas. Ela cita o exemplo de uma pensionista que recebeu a notificação do INSS pedindo documentos do marido que morreu há 25 anos.
“Entramos com mandado de segurança, e o juiz concedeu liminar, para o INSS demonstrar a legalidade do seu ato”, conta Priscila, da Arraes & Centeno Advocacia.
Entenda o pente-fino
O pente-fino nos benefícios tem como base o artigo 69 da lei 8.212/1991, que permite ao instituo manter “programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais”.
Pela lei, a atualização de cadastro pode ser feita nos primeiros dez anos de concessão do benefício.
Enviado Por
DANIELLE NADER
