STF condena empresário que comprava dados sigilosos da DataPrev

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão de busca e apreensão contra um empresário suspeito de integrar esquema de compra e venda de dados sigilosos da DataPrev.

Segundo informações, o empresário, sócio da DatWeb, teria acesso a informações financeiras de funcionários públicos e segurados do INSS.

Crimes de vazamento de dados

Na Operação Data Leak, que apurou os crimes de vazamento e receptação ilícita de dados sigilosos, bem como corrupção e violação de sigilo funcional praticados por servidores públicos federais, foram cumpridos, simultaneamente, sete mandados de prisão temporária e nove mandados de busca e apreensão, expedidos pela 5ª Vara Federal de Cuiabá.

As investigações apuraram a possível participação de servidores públicos nos crimes investigados. Eles teriam acesso a bancos de dados sobre os quais deveriam guardar sigilo funcional. Os suspeitos conseguiam vantagens financeiras no repasse das informações a terceiros.

Comercialização de dados

Os receptadores dos dados, por sua vez, comercializam as informações com escritórios de advocacia, contabilidade, financeiras e empresas de cobrança, dentre outras, auferindo expressivos lucros na transação.

“Entendo, na linha preconizada nas decisões hostilizadas, que não houve qualquer ilegalidade no ato decisório que deferiu a medida cautelar de busca e apreensão, que se mostrou necessária, in casu, para a coleta de material probatório e a constituição de possível corpo de delito”, decidiu Rosa weber.