As empresas brasileiras lidam com uma alta carga de impostos e um sistema complexo de tributação. Por isso, gerenciar o recolhimento de tributos de forma inteligente pode minimizar os impactos negativos no orçamento. A melhor maneira de otimizar a carga tributária é através da combinação entre uma gestão fiscal e planejamento tributário.
Para quem não conhece, gestão fiscal e planejamento tributário estão relacionados ao controle do recolhimento de tributos e o cumprimento de obrigações acessórias. No entanto, enquanto a gestão fiscal avalia os impactos dos tributos na empresa como um todo, o planejamento trata de encontrar a melhor solução e o melhor momento para o recolhimento de cada um dos impostos os quais a empresa está sujeita.
Para quem pensa em otimizar a carga tributária do seu negócio e quer saber como funcionam a gestão fiscal e planejamento tributário, vale a pena conferir!
Gestão fiscal
Como explicamos, a gestão fiscal cuida de otimizar os impactos da carga tributária sobre a empresa como um todo. São dois os fatores que influenciam no regime de tributação: o tipo de empresa e o CNAE. Sobre eles, vale a pena uma breve explicação.
Tipos de empresa e regime de tributação
Segundo a legislação, uma empresa pode ser formalizada de acordo com diferentes modelos societários. Dependendo do capital e do número de sócios, uma empresa pode ser de um determinado tipo, ou de outro. Negócios de pequeno porte, por exemplo, podem ser formalizados como Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou até na figura do Microempreendedor Individual (MEI). Já negócios maiores, que envolvem um capital mais robusto e mais empreendedores, podem ser enquadrados como Sociedade Limitada (LTDA), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedade Anônima (SA), entre outros tipos.
A formalização de uma empresa em um determinado tipo societário implica necessariamente em opções certas para o regime tributário. Assim, o MEI, por exemplo, só poderá ser tributado pelo regime do Simples Nacional. Já as LTDA’s podem ser tributadas pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Neste infográfico aqui é possível entender melhor sobre a relação entre o modelo societário e o regime de tributação.
CNAE
Outro fator que influencia diretamente no recolhimento dos impostos é o CNAE, ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Dependendo das atividades que uma empresa realiza, ela é enquadrada em um determinado CNAE e isso implica diretamente na determinação de alíquotas e no cálculo de tributos.
O enquadramento errado do CNAE faz com que a empresas recolha seus impostos de forma incorreta. Isso pode acarretar em problemas com o Fisco e muitos prejuízos.
A gestão fiscal serve justamente para avaliar o enquadramento, CNAE e verificar de que forma a empresa pode ser enquadrada nos parâmetros corretos a fim de ter sua carga tributária otimizada.
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Planejamento tributário
O planejamento tributário é um estudo que analisa as diferentes possibilidades para se recolher tributos através da chamada elisão fiscal.
A elisão fiscal nada mais é do que evitar ou retardar o fato gerador de forma lícita. O fato gerador é o acontecimento que implica no recolhimento de um determinado tributo. Sempre que se evita, ou adia o fato gerador, a empresa tem mais tempo para pagar seus tributos. Na prática isso gera mais fôlego financeiro, já é possível usar o fluxo de caixa para adequar a sua carga fiscal.
Existem dois tipos de elisão fiscal: aquela prevista diretamente na legislação e aquela que é decorrente da sua interpretação. Apenas para se ter uma ideia, um exemplo de elisão fiscal legal é a dedução do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) a partir do cadastro no Programa de Alimentação ao Trabalhador.
A gestão fiscal e planejamento tributário, embora tenham o mesmo objetivo, possuem focos diferentes. No entanto, são complementares e essências, especialmente se o seu objetivo é minimizar a sua carga de impostos.
Vale a pena buscar uma assessoria jurídica especializada se você pensa em tratar o recolhimento de imposto da sua empresa de forma estratégica.
